Question 1

O que é leilão?

Accepted Answer

É um tipo de compra e venda de bens em que os participantes oferecem lances, disputando entre si por um período determinado. No final, quem der o maior lance arremata (compra) o bem.

Question 2

O que é leilão judicial?

Accepted Answer

O leilão judicial é o processo pelo qual os bens do devedor são penhorados e avaliados pelo poder judiciário, para serem transferidos a quem der o maior lance. Acontece em pelo menos duas etapas (1ª e 2ª praça) e é a forma mais antiga de resolver uma demanda judicial.

Question 3

O que é leilão extrajudicial?

Accepted Answer

Todo leilão que não é realizado pela justiça é extrajudicial. As vendas são realizadas por instituições financeiras, empresas ou pessoas físicas, em virtude da inadimplência dos antigos compradores ou desmobilização de ativos. É possível arrematar bens abaixo do valor de mercado e, dependendo do lance, financiá-los.

Question 4

Qual a diferença entre leilão judicial e extrajudicial?

Accepted Answer

Bens de leilão judicial foram penhorados em garantia do pagamento de dívida em processo. Bens de leilão extrajudicial são ofertados por pessoas físicas ou instituições para venda direta e rápida. Regras, valores e datas são definidos pelo Tribunal (judicial) ou pelo ofertante (extrajudicial).

Question 5

Que tipos de bens são leiloados?

Accepted Answer

Imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, eletrodomésticos, semoventes, obras de arte — em resumo, praticamente qualquer bem pode ser leiloado.

Question 6

Qual a diferença entre um lote e um leilão?

Accepted Answer

Lote é um bem específico. Leilão é o conjunto de bens (lotes) com as mesmas regras para arrematação. Consulte sempre o edital.

Question 7

Quanto tempo dura um leilão?

Accepted Answer

A duração é determinada no edital. Leilões judiciais duram em média 25 dias; extrajudiciais variam conforme o ofertante.

Question 8

O que é lance?

Accepted Answer

Lance é o valor oferecido para adquirir um lote em um leilão. Cada novo lance é sempre superior ao anterior, respeitando o incremento mínimo.

Question 9

O que é lance inicial?

Accepted Answer

Nos leilões judiciais é o valor estipulado pelo juiz para começar o leilão. Geralmente corresponde ao valor de avaliação na 1ª praça e a um percentual menor na 2ª praça.

Question 10

O que é incremento mínimo?

Accepted Answer

É o valor mínimo de acréscimo sobre o lance vigente. O gestor pode alterar o incremento durante o leilão. Você pode ofertar acima do incremento mínimo.

Question 11

O que é "valor mínimo de venda"?

Accepted Answer

É o menor preço pelo qual o bem pode ser vendido. Se não for atingido, poderá ser ofertado lance condicional, sujeito à aprovação do juiz.

Question 12

O que é lance condicional?

Accepted Answer

É o lance cujo valor está abaixo do valor mínimo de venda. Pode ser submetido à análise do juiz, que aprovará ou rejeitará conforme as regras do edital.

Question 13

Como dou meu primeiro lance?

Accepted Answer

Cadastre-se, habilite-se aceitando as Condições de Venda e Pagamento do leilão, e oferte seu lance pela página do lote. Todos os lances são recebidos em tempo real.

Question 14

Posso oferecer lances antes do encerramento?

Accepted Answer

Sim. Os leilões ficam abertos para lances assim que publicados (geralmente cerca de 30 dias antes do encerramento).

Question 15

Posso enviar proposta?

Accepted Answer

Sim, propostas podem ser enviadas pela página do lote, antes do início da 1ª ou 2ª praça, conforme o art. 895 do CPC. É vedado enviar proposta após o encerramento do leilão.

Question 16

Posso mandar proposta depois do leilão?

Accepted Answer

Não. É vedado por lei encaminhar proposta após o encerramento do leilão.

Question 17

Quem pode participar de um leilão eletrônico?

Accepted Answer

Pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, desde que concordem e cumpram as Condições de Venda e Pagamento de cada leilão.

Question 18

Onde encontro o edital do leilão?

Accepted Answer

O edital está disponível no nosso site, dentro da página de cada lote, na aba de documentos.

Question 19

Posso ir pessoalmente ao leilão?

Accepted Answer

A maioria dos leilões é online. Alguns podem ser híbridos (online e presencial). Essa informação consta no edital.

Question 20

Como os leilões são divulgados?

Accepted Answer

No site Leilão Plus, no Diário Oficial e em jornais. Nos comunicamos com os cadastrados apenas por e-mail e nunca solicitamos senhas ou dados sensíveis.

Question 21

Arrematei. E agora? Quais os trâmites pós-leilão?

Accepted Answer

Você recebe as guias de arrematação e da comissão por e-mail, paga e envia os comprovantes. Juntamos o auto de arrematação ao processo para homologação pelo juiz. Recomendamos contratar um advogado para os atos pós-leilão (carta de arrematação e imissão na posse).

Question 22

O que são guias de arrematação?

Accepted Answer

São os boletos de pagamento da arrematação e da comissão do leiloeiro.

Question 23

O que é comissão do leiloeiro?

Accepted Answer

Valor pago à empresa de leilões pelo serviço de gestão do leilão. Geralmente 5% sobre o valor da arrematação.

Question 24

Como é a forma de pagamento?

Accepted Answer

Em regra, à vista em até 24 horas. Há possibilidade de parcelamento via proposta com no mínimo 25% de entrada + comissão e o restante em até 30 parcelas corrigidas, nos termos do art. 895 do CPC. Consulte sempre o edital.

Question 25

Como é feito o pagamento?

Accepted Answer

Via boleto bancário ou PIX, emitidos por nós e enviados ao arrematante.

Question 26

Qual o prazo para liberação do bem arrematado?

Accepted Answer

Nos judiciais é variável, depende do processo. Nos extrajudiciais a entrega segue os prazos do edital ou das condições de venda.

Question 27

Quais dívidas são responsabilidade do arrematante?

Accepted Answer

O leilão é considerado aquisição originária — a matrícula é entregue livre de pendências do antigo proprietário. Porém, débitos propter rem (condomínio, alienação fiduciária, entre outros) podem acompanhar o bem e devem ser quitados pelo arrematante antes do registro. Verifique sempre o edital.

Question 28

Sobre penhoras na matrícula: o que é responsabilidade do arrematante?

Accepted Answer

Penhoras costumam ser canceladas com a arrematação, mas não automaticamente. O juiz expede ofício para os demais processos; seu advogado deve direcionar o ofício a cada processo que constar penhora.

Question 29

Se o comprador não pagar o lote, pode ser penalizado?

Accepted Answer

Sim. A inadimplência gera multa, perda do sinal/caução, custas e comissão. O devedor fica proibido de participar de outros leilões (art. 695 do CPC) e pode responder por crime de perturbação de venda em hasta pública (art. 335 do CP).

Question 30

O que são embargos?

Accepted Answer

O devedor (executado) pode contestar a arrematação por meio de embargos em até cinco dias após a homologação. O comprador pode participar e contestar, ou desistir da arrematação.

Question 31

Se ocorrerem embargos, o que posso fazer?

Accepted Answer

Contrate um advogado para argumentar contra os embargos. O juiz pode aplicar multa em seu favor caso sejam considerados protelatórios ou sem fundamento.

Question 32

Como proceder no caso de imóveis ocupados?

Accepted Answer

Contrate um advogado e ingresse com pedido de imissão na posse (art. 625 do CPC). É possível pedir liminar de antecipação de tutela.

Question 33

O que é auto de arrematação?

Accepted Answer

Documento enviado ao juiz informando a arrematação do imóvel.

Question 34

O que é homologação?

Accepted Answer

Aprovação, ratificação ou confirmação do leilão pela autoridade judicial.

Question 35

O que é carta de arrematação?

Accepted Answer

Documento emitido pelo juiz, com validade de escritura pública, que transfere a propriedade ao arrematante.

Question 36

O que é imissão na posse?

Accepted Answer

Ato judicial que dá ao arrematante o direito à posse do bem.

Question 37

Por que preciso de advogado?

Accepted Answer

Para acompanhar o processo, peticionar a carta de arrematação, a imissão na posse e resolver questões técnicas pós-arrematação.

Perguntas Frequentes

Fundamentos do Leilão

Lances e Propostas

Participação e Cadastro

Arrematação e Pagamento

Aspectos Jurídicos