Oferta abaixo do mínimo pode ser aprovada pelo juiz e abrir oportunidades únicas em leilões judiciais.
O lance condicional é uma ferramenta prevista no art. 895 do CPC. Permite que o interessado oferte valor abaixo do mínimo definido em edital, ficando a homologação a critério do juiz.
Quando um leilão se encerra sem arrematante na 2ª praça, os lances condicionais são analisados em ordem de valor — o maior tem prioridade.
É uma estratégia interessante para quem deseja ampliar a margem de desconto, sobretudo em imóveis com baixa procura.
O lance condicional é regulamentado pelo art. 895 do Código de Processo Civil e permite ao interessado oferecer valor abaixo do mínimo estipulado no edital, desde que comprometido com prazo e condições específicas.
Para ser homologado, o lance condicional precisa ser superior a 50% do valor da avaliação no caso de imóveis, e a aceitação fica a critério do juiz que conduz o processo de execução.
A estratégia é especialmente útil em leilões com baixa procura, onde a chance de arrematação na segunda praça é remota. Nesses casos, o lance condicional pode garantir a oportunidade com desconto adicional.
O proponente deve apresentar garantia idônea (depósito judicial, fiança bancária ou seguro garantia) e cumprir cronograma de pagamento estabelecido em acordo com o juízo.
Para veículos, o lance condicional é menos comum, mas vem sendo aceito em pregões com lotes específicos — sobretudo veículos de alto valor ou com baixa liquidez no mercado regional.
A vantagem para o juízo é evitar nova execução, gerar receita ao processo e dar destinação ao bem. Para o arrematante, é a chance de adquirir o bem com desconto adicional sobre o já reduzido valor de segunda praça.
Advogados especializados em recuperação de crédito recomendam o lance condicional como ferramenta tática em até 20% dos casos, sempre acompanhado de análise jurídica caso a caso.